TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO NO SITE: WWW.MARISTAS.ORG.BR
Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pela Rede Marista de Educação e Solidariedade do RS, doravante designada Rede Marista, para procedimento de cadastramento através deste website, sob o domínio www.maristas.org.br, podendo ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade, doravante designado CANDIDATO, incluindo o cadastramento e manutenção do seu currículo neste site.
- CONSIDERAÇÕES GERAIS
- 1. O FATO DE CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE, IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
- 2. A REDE MARISTA poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente contrato, atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos seus CANDIDATOS, informando no site a existência da nova versão do contrato.
- OBJETO
O objeto deste contrato é o uso pelo CANDIDATO dos serviços prestados pela REDE MARISTA, consistente em:
- i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo CANDIDATO no site, que será disponibilizado para as pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;
ii) acompanhamento e controle nas fases de processo seletivo a que o CANDIDATO participar na Rede Marista, desde que originados exclusivamente por este serviço, ora contratado, excluindo-se eventual treinamento profissional ou psicológico ou ainda acompanhamento pessoal;
3. CADASTRO DO CURRÍCULO
3.1. O cadastramento do CANDIDATO para a utilização dos serviços objeto deste contrato, se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais e profissionais, para a construção automática de seu currículo profissional.
3.2. O CANDIDATO se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF (cadastro de Pessoa Física) ou caso não tenha, o CPF. do responsável legal. A REDE MARISTA, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CANDIDATO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do CANDIDATO.
3.4. O CANDIDATO obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma.
3.5. É vedado ao CANDIDATO a criação e manutenção de mais de um cadastro no site.
4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO
4.1 O CANDIDATO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
4.2. O CANDIDATO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.
4.3. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo CANDIDATO.
5. DA DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO
5.2 O CANDIDATO autoriza expressamente a REDE MARISTA, ou terceiro por esta indicado, a revelar a parceiros comerciais as informações de registro e de utilização dos serviços para fins comerciais, inclusive de marketing.
6. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO
6.1. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela REDE MARISTA para:
6.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
6.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
6.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
6.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;
6.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
6.2. O CANDIDATO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
6.3. Na hipótese de a REDE MARISTA constatar que o CANDIDATO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nos itens 6.1 e 6.2 acima, fica assegurado o direito da REDE MARISTA de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do CANDIDATO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
6.4. O CANDIDATO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.
6.5. O CANDIDATO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão.
6.6. O CANDIDATO DECLARA, para todos os fins de direito:
(i) possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento;
(ii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, mediante a celebração eletrônica, que se dá com o "clique" do CANDIDATO, no espaço "CONCORDO"; e
(iii) que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato.
7. RESPONSABILIDADE DA REDE MARISTA
7.1. A REDE MARISTA ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O CANDIDATO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A REDE MARISTA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.
7.2. A REDE MARISTA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER CANDIDATO, NEM, TAMPOUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS CANDIDATOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE.
7.3. A REDE MARISTA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO CANDIDATO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.
7.4. A REDE MARISTA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.
7.5. A REDE MARISTA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO QUE POSSA VIR A OCORRER NOS EQUIPAMENTOS DO CANDIDATO, PROVOCADO PELO MAU USO DA INTERNET, DO SITE OU DE QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE.
7.6. A REDE MARISTA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU CONSTRANGIMENTOS QUE POSSAM EVENTUALMENTE SER EXPERIMENTADOS PELO CANDIDATO POR EVENTUAIS MAUS USOS DO SITE EFETUADOS POR OUTROS CANDIDATOS QUE TENHAM OBTIDO ACESSO AO SEU CURRÍCULO.
8. DO VALOR DOS SERVIÇOS
8.1 Os serviços disponibilizados ao CANDIDATO no SITE são fornecidos a título gratuito.
9.DIREITOS DE PROPRIEDADE
9.1. O CANDIDATO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao CANDIDATO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O CANDIDATO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA REDE MARISTA OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
10.1. A REDE MARISTA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o CANDIDATO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinente, sendo que o CANDIDATO deverá manifestar sua não concordância notificando a REDE MARISTA, por escrito, através de e-mail.
11. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
11.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o CANDIDATO mantiver seu currículo cadastrado no SITE, devidamente atualizado.
11.2. O CANDIDATO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, realizar a exclusão do seu currículo no SITE www.maristas.org.br, ficando ciente de que, com esta exclusão o seu cadastro deixará de ser divulgado.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
12.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O CANDIDATO e a REDE MARISTA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
